Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 00B339 |  |
ACÇÃO PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00040688 | ||
| Relator: | QUIRINO SOARES | ||
| Descritores: | MARCAS ACÇÃO PREJUDICIAL SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ200005040003392 | ||
| Data do Acordão: | 05/04/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7911/99 | ||
| Data: | 12/15/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 279 N1. | ||
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| Sumário : | A acção de anulação de um registo de marca proposto por quem entende que essa marca se confunde com marca de que é titular, é prejudicial ao recurso do despacho que concedeu o registo de marca ao autor da acção de anulação, recurso interposto pelo réu dessa acção. | ||
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| Decisão Texto Integral: |