Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040408
Nº Convencional: JSTJ00032879
Relator: JOSE SARAIVA
Descritores: CULPA GRAVE
DOLO DIRECTO
Nº do Documento: SJ198912200404083
Data do Acordão: 12/20/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Age com culpa, na sua forma mais grave de dolo directo, aquele que, sabendo da proibição da sua conduta, a leva a cabo, voluntariamente.