Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 066532 |  |
INDEMNIZAÇÃO
ALTERAÇÃO
RECURSO
EQUIDADE
DIR PROC CIV.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024009 | ||
| Relator: | JOÃO MOURA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO ALTERAÇÃO RECURSO EQUIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ197706080665322 | ||
| Data do Acordão: | 06/08/1977 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Se as Instâncias, através dos factos apurados (sobre os quais o Supremo não pode exercer censura), os quais mostram directamente o grau de culpa, o dano e o seu valor, encontrem neste a justa compensação, não pode esta ser alterada para mais ou para menos pelo Supremo, dado, que a censura deste Tribunal só pode incidir quando o valor dos prejuízos e a sua compensação hajam de ser determinados pelo recurso à equidade. | ||
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