Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 00B033 |  |
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
RECURSO DE REVISÃO
II - Em procedimento de produção antecipada de prova podem ser proferidas decisões que, se transitadas, podem ser objecto de recurso de revisão.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00040551 | ||
| Relator: | SOUSA INÊS | ||
| Descritores: | DOCUMENTO SUPERVENIENTE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA RECURSO DE REVISÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ200002170000332 | ||
| Data do Acordão: | 02/17/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1396/98 | ||
| Data: | 04/20/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 521 N1 ARTIGO 771 C. | ||
| | ||
| Sumário : | I - A obtenção superveniente de um documento não supre a falta de alegação oportuna do facto a provar pelo documento. II - Em procedimento de produção antecipada de prova podem ser proferidas decisões que, se transitadas, podem ser objecto de recurso de revisão. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |