Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	069088
Nº Convencional:	JSTJ00008483
Relator:	HENRIQUES SIMÕES
Descritores:	MATERIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTERPRETAÇÃO DO NEGOCIO JURIDICO INTERPRETAÇÃO DA VONTADE CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA SINAL PRESUNÇÃO JURIS TANTUM EXECUÇÃO ESPECIFICA
Nº do Documento:	SJ19810429069088X
Data do Acordão:	04/29/1981
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N306 ANO1981 PAG254
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	CF ASS STJ DE 1985/01/30 IN BMJ N343 PAG147.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Fixada pelas instancias a vontade real dos contraentes, deve ter-se essa decisão como versando materia de facto que o Supremo não pode censurar. II - A presunção decorrente da existencia de sinal, estabelecida no n. 2 do artigo 830 do Codigo Civil, pode ser ilidida por prova em contrario, embora não possa inferir-se da propria estipulação do sinal a vontade dos contraentes de não excluirem a execução especifica, sendo antes indispensavel a vontade real dos contraentes e não uma simples vontade presumida, ou conjectural, de sinal oposto, tirado do condicionalismo concreto do contrato.