Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079063
Nº Convencional: JSTJ00004147
Relator: FIDALGO DE MATOS
Descritores: NOVAÇÃO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
DECLARAÇÃO EXPRESSA
Nº do Documento: SJ199010100790631
Data do Acordão: 10/10/1990
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N400 ANO1990 PAG678
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 23061/89
Data: 10/26/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A novação deve ser expressamente manifestada, no sentido que a declaração negocial expressa da o artigo 217, n. 1 do Codigo Civil.