Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002365
Nº Convencional: JSTJ00008797
Relator: PRAZERES PAIS
Descritores: RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO
Nº do Documento: SJ199104100023654
Data do Acordão: 04/10/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9010/88
Data: 03/06/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA. INCIDENTE.
Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Não ha conflito de jurisprudencia quando os acordãos em confronto não incidem sobre a mesma questão fundamental de direito.