Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078597
Nº Convencional: JSTJ00001302
Relator: JOSE CALEJO
Descritores: RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATERIA DE FACTO
MATERIA DE DIREITO
Nº do Documento: SJ199003140785971
Data do Acordão: 03/14/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 24000
Data: 05/18/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O Supremo Tribunal de Justiça, como Tribunal de revista que e, julga, em principio, materia de direito, sendo a materia de facto fixada pelas instancias.