Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
071320
Nº Convencional: JSTJ00018378
Relator: FLAMINO MARTINS
Descritores: PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
Nº do Documento: SJ198404050713202
Data do Acordão: 04/05/1984
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A apreciação da contraditoriedade das respostas aos quesitos é matéria de facto da competência exclusiva das instâncias.