Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078676
Nº Convencional: JSTJ00004684
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Descritores: COMPRA E VENDA
DANO
NEXO DE CAUSALIDADE
INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: SJ199010310786762
Data do Acordão: 10/31/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 26/89
Data: 06/22/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV / DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Os danos previstos no artigo 915 do Codigo Civil são os emergentes do contrato de compra e venda em si.
II - Para haver lugar a indemnização prevista nos artigos 562, 564, n. 1, e 798 do Codigo Civil e necessaria a prova dos prejuizos e do nexo de causalidade.