Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
086576
Nº Convencional: JSTJ00027196
Relator: MIGUEL MONTENEGRO
Descritores: MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ199504040865761
Data do Acordão: 04/04/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6272/92
Data: 06/30/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Sumário : Se a Relação entende necessário apurar certa factualidade, o seu veredicto, porque situado em sede "fáctica", não pode ser interferido pelo Supremo.