Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
038002
Nº Convencional: JSTJ00017936
Relator: VILLA NOVA
Descritores: DESPACHO DO RELATOR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
Nº do Documento: SJ198705130380023
Data do Acordão: 05/13/1987
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Sumário : Do despacho do relator-conselheiro que desatendeu a arguição de nulidades do acórdão não há reclamação possível para a conferência.