Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98A1255 |  |
MARCAS
IMITAÇÃO
CONFUSÃO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
RESPOSTAS AOS QUESITOS
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
II - Quando se fala em consumidor especialmente atento contempla-se uma postura que, sediada no plano psíquico, não deixa de revestir a natureza de um facto.
III - Aludindo-se na 1. instância a um consumidor não especialmente atento - onde está implícita a afirmação de que o consumidor especialmente atento não é o consumidor médio-, se a Relação afirma que hoje em dia o consumidor médio é um consumidor especialmente atento, tal asserção envolve uma alteração de factualidade que fora dada como assente.
IV - Alteração que, porém, não era autorizada por não se verificarem os pressupostos fixados na alínea a) do n. 1 do artigo 712 do CPC.
V - A questão da possibilidade de confusão - para efeitos de consciência desleal - pode ser configurada em termos paralelos àqueles em que é configurada também a propósito de imitação de marcas.
VI - Constituindo questão de direito o saber se há imitação
- através da indagação sobre se estão preenchidos os elementos que a lei exige para que aquela se verifique -, haverá que considerar-se não escrita a resposta a um quesito na parte do mesmo que consagra a possibilidade de confusão emergente das semelhanças apuradas e de exposição para venda ao lado dos produtos LEGO.