Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	039862
Nº Convencional:	JSTJ00012390
Relator:	JOSE SARAIVA
Descritores:	OFENSAS CORPORAIS AGRAVADAS INSTRUMENTO PERIGOSO MEIO INSIDIOSO OMISSÃO DE PRONUNCIA NULIDADE DA DECISÃO REFORMATIO IN PEJUS
Nº do Documento:	SJ198902150398623
Data do Acordão:	02/15/1989
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	PROVIDO PARCIAL.
Área Temática:	DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Não constitui deficiencia da sentença, para efeitos da sua nulidade, não se haver examinado o instrumento do crime, nem descrito pormenorizadamente o ferimento causado. II - Quando muito constituiria nulidade do inquerito, mas ja sanado. III - Fixando a pronuncia o objecto do processo, não podera, depois dela, acrescentar circunstancias que tornariam uma navalha em instrumento perigoso. IV - Não havendo elementos de facto para isso, nem para caracterizar o modo de actuação do reu como insidioso, o remedio e condena-lo apenas por ofensas corporais simples. V - Para efeitos do artigo 667 do Codigo de Processo Penal de 1929, so podera falar-se em infracção diversa, se mais grave que a da pronuncia.