Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00014703 | ||
| Relator: | ALVES CORTES | ||
| Descritores: | ÓNUS DA PROVA ARRESTO PROPRIEDADE POSSE PRESUNCÃO ESPECIFICACÃO MATÉRIA DE FACTO QUESTIONÁRIO CAUSA DE PEDIR | ||
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| Nº do Documento: | SJ198501080719871 | ||
| Data do Acordão: | 01/08/1985 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Incumbe ao autor provar que o gado arrestado ao reu, cuja propriedade pretende lhe seja reconhecida, fazia parte do que ele, autor, adquirira ao mesmo reu, conforme articulara. II - O autor não pode gozar da presunção da propriedade a que alude o artigo 1268 do Codigo Civil, se a posse não constitui causa de pedir, não tendo, por isso sido levados a especificação e ao questionario os factos que integram a sua noção. | ||
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