Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99P033
Nº Convencional: JSTJ00037273
Relator: ABRANCHES MARTINS
Descritores: FURTO
CO-AUTORIA
Nº do Documento: SJ199904080000333
Data do Acordão: 04/08/1999
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO.
Sumário : Para a verificação da co-autoria do crime de furto irreleva totalmente a identificação da pessoa que com o arguido haja actuado.