Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97B356 |  |
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECONVENÇÃO
MÁ FÉ
SENTENÇA
TRÂNSITO EM JULGADO
II - Não deve a autora ser condenada como litigante de má-fé sem ter sido ouvida nessa matéria.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00038120 | ||
| Relator: | JOAQUIM DE MATOS | ||
| Descritores: | PODERES DA RELAÇÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONVENÇÃO MÁ FÉ SENTENÇA TRÂNSITO EM JULGADO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199803120003562 | ||
| Data do Acordão: | 03/12/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 464/93 | ||
| Data: | 10/15/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - Se a sentença de 1. instância já transitou quanto ao problema da reconvenção, a Relação não deve conhecer do recurso nessa parte. II - Não deve a autora ser condenada como litigante de má-fé sem ter sido ouvida nessa matéria. | ||
| |