Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00000368 | ||
| Relator: | PINHEIRO FARINHA | ||
| Descritores: | VERIFICADA A TRANSACÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ198706170747252 | ||
| Data do Acordão: | 06/17/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N368 ANO1987 PAG508 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | VERIFICADA A TRANSACÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | Julgada a causa (em recurso de revista) pelo Supremo Tribunal de Justiça, e admissivel transacção sobre o objecto do litigio, sujeita a homologação do mesmo tribunal, antes do transito em julgado do acordão. | ||