Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
074725
Nº Convencional: JSTJ00000368
Relator: PINHEIRO FARINHA
Descritores: VERIFICADA A TRANSACÇÃO
Nº do Documento: SJ198706170747252
Data do Acordão: 06/17/1987
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N368 ANO1987 PAG508
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: VERIFICADA A TRANSACÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Julgada a causa (em recurso de revista) pelo Supremo Tribunal de Justiça, e admissivel transacção sobre o objecto do litigio, sujeita a homologação do mesmo tribunal, antes do transito em julgado do acordão.