Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002070
Nº Convencional: JSTJ00024842
Relator: DIAS ALVES
Descritores: PENSÃO COMPLEMENTAR DE REFORMA
RELAÇÃO DE TRABALHO
Nº do Documento: SJ198904120020704
Data do Acordão: 04/12/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Mantêm-se o direito à atribuição da pensão complementar de reforma, ainda que no momento da reforma não subsista já o vínculo laboral.