Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00000864 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE EXTRA-CONTRATUAL MORA DO DEVEDOR RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO DATA DA CITAÇÃO CUMULAÇÃO DE PEDIDOS | ||
| Nº do Documento: | SJ199002080781342 | ||
| Data do Acordão: | 02/08/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N394 ANO1990 PAG469 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 68/88 | ||
| Data: | 02/14/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV. DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - O devedor de indemnização por facto ilicito ou por risco, por exemplo por acidente de viação, seja o proprio ou a seguradora, constitui-se em mora desde a data da citação. II - A eventual concorrencia de pedidos indemnizatorios não impede a queda em mora. | ||