Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078934
Nº Convencional: JSTJ00008831
Relator: MOREIRA MATEUS
Descritores: OBRIGAÇÃO
NATUREZA
INTERPELAÇÃO
PRAZO CERTO
ONUS DA ALEGAÇÃO
Nº do Documento: SJ199104110789342
Data do Acordão: 04/11/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2201/89
Data: 07/13/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : I - No caso de obrigações de prazo certo, a interpelação não e necessaria - artigo 805 do Codigo Civil.
II - Compete ao credor na qualidade de A., alegar a natureza de obrigação do devedor, se e pura ou a termo, e no primeiro caso quando e porque forma interpelou o devedor para cumprir - artigo 342 n. 1 do Codigo Civil.