Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01A635
Nº Convencional: JSTJ00039515
Relator: LEMOS TRIUNFANTE
Descritores: RECURSO
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ200103200006351
Data do Acordão: 03/20/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1100/00
Data: 10/30/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC95 ARTIGO 754 N2.
Sumário : Compete aos recorrentes demonstrar que a decisão de agravo proferida pela 2ª instância está em contradição com acórdão do STJ, para ser admissível recurso dessa decisão.
Decisão Texto Integral: