Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 048953 |  |
FALTA DE MOTIVAÇÃO
CONCLUSÕES
REJEIÇÃO DE RECURSO
CEJ PAG386.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00030963 | ||
| Relator: | LOPES ROCHA | ||
| Descritores: | RECURSO PENAL FALTA DE MOTIVAÇÃO CONCLUSÕES REJEIÇÃO DE RECURSO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199604100489533 | ||
| Data do Acordão: | 04/10/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J ALMADA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 451/94 | ||
| Data: | 10/13/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Indicações Eventuais: | LOPES ROCHA IN RECURSOS - JORNADAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL ED CEJ PAG386. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Não se mostrando violadas as disposições referidas nas conclusões das motivações dos recursos, conclui-se que estes se apresentam manifestamente mal fundados pelo que, nos termos do artigo 420, ns. 1 e 3, do Código de Processo Penal, devem ser rejeitados. | ||
| |