Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99B581 |  |
ÓNUS DA PROVA
II - Insatisfeitos esses ónus a questão, relativamente a esses factos indispensáveis à sua pretensão, decide-se contra a parte onerada.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037985 | ||
| Relator: | MIRANDA GUSMÃO | ||
| Descritores: | ÓNUS DE AFIRMAÇÃO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199907010005812 | ||
| Data do Acordão: | 07/01/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Os critérios gerais para a repartição do ónus da prova valem do mesmo modo para o ónus de afirmação. II - Insatisfeitos esses ónus a questão, relativamente a esses factos indispensáveis à sua pretensão, decide-se contra a parte onerada. | ||
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