Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
083015
Nº Convencional: JSTJ00018312
Relator: ROGER LOPES
Descritores: DIVÓRCIO LITIGIOSO
DEVER DE COABITAÇÃO DOS CÔNJUGES
Nº do Documento: SJ199302090830152
Data do Acordão: 02/09/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 516
Data: 03/10/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário : O simples facto de a autora ter deixado o lar conjugal, após o que o réu substituiu as fechaduras das respectivas portas, ainda que tentasse posteriormente entrar em contacto com ela, é matéria insuficiente para que possa ser decretado o divórcio com culpa da autora.