Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003385
Nº Convencional: JSTJ00005504
Relator: RAMOS DOS SANTOS
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO
REQUISITOS
Nº do Documento: SJ199206090033854
Data do Acordão: 06/09/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 368/91
Data: 10/21/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - O carácter temporário da necessidade do trabalho a prestar
é, por princípio, requisito essencial para a válida celebração de um contrato a prazo, independentemente da sua duração.
II - A excepção terá de ser provada.