Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078197
Nº Convencional: JSTJ00000858
Relator: ALMEIDA RIBEIRO
Descritores: DESPACHO SANEADOR
MATERIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONHECIMENTO NO SANEADOR
Nº do Documento: SJ199002080781972
Data do Acordão: 02/08/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1305
Data: 03/02/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Não compete ao Supremo Tribunal de Justiça censurar o acordão da Relação que decidiu pela necessidade de elaboração de questionario com vista a averiguação de factos bastantes para aplicação do Direito.