Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041856
Nº Convencional: JSTJ00012964
Relator: CERQUEIRA VAHIA
Descritores: CONCORRÊNCIA DE CULPAS
CULPA DO LESADO
Nº do Documento: SJ199111070418563
Data do Acordão: 11/07/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 25935/90
Data: 05/30/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Sumário : Se o tribunal não considerar verificada a "concorrência de culpas", não pode aplicar-se o disposto no artigo
570 do Código Civil.