Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 042862 |  |
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
RECURSO
IMPROCEDÊNCIA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00016459 | ||
| Relator: | LOPES DE MELO | ||
| Descritores: | CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO IMPROCEDÊNCIA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199210010428623 | ||
| Data do Acordão: | 10/01/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J SANTAREM | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1014/90 | ||
| Data: | 11/25/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Não resultando do texto do acórdão impugnado (em si ou conjugado com as regras de experiência comum) a insuficiência, para a decisão, de matéria de facto provada, nem a contradição insanável de fundamentação, nem erro notório na apreciação da prova (artigo 410, ns. 2 e 3, do Código de Processo Penal) nem a inobservância de requisitos cominada sob pena de nulidade que não deva considerar-se sanada, é de negar provimento ao recurso. | ||
| |