Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 042421 |  |
HEROÍNA
QUANTIDADE DIMÍNUTA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00015540 | ||
| Relator: | LOPES DE MELO | ||
| Descritores: | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE HEROÍNA QUANTIDADE DIMÍNUTA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199203260424213 | ||
| Data do Acordão: | 03/26/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J TORRES VEDRAS | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 96/90 | ||
| Data: | 12/04/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não é de suspender, nos termos do n. 2 do artigo 48 do Código Penal, a execução da pena de 13 meses de prisão por tráfico de 18 milígramas de heroína, por se tratar de droga dura e porque, não obstante ser delinquente primário, foi referenciado pelas testemunhas como vendedor de estupefacientes, já foi julgado em Outubro de 1990 por crime tráfico de estupefaciente, embora absolvido, negou a prática do crime cuja autoria se veio a provar e não compareceu às entrevistas marcadas no Instituto de Reinserção Social. | ||
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