Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003236
Nº Convencional: JSTJ00016714
Relator: MORA DO VALE
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
SÓCIO GERENTE
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199209300032364
Data do Acordão: 09/30/1992
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: LIVRO 45/92
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 18/91
Data: 05/09/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional: LCT69 ARTIGO 1.
CCIV66 ARTIGO 342 ARTIGO 1152.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ PROC3291 DE 1992/03/18.
ACÓRDÃO STJ PROC3021 DE 1991/05/08.
ACÓRDÃO STJ PROC2814 DE 1991/10/02.
ACÓRDÃO STJ DE 1983/03/04 IN AD N257 PAG697.
ACÓRDÃO STJ DE 1984/01/19 IN BMJ N333 PAG338.
Sumário : I - É admissível que um sócio gerente de uma sociedade por quotas seja também, seu empregado de escritório.
II - Incumbe ao Autor o ónus da prova do contrato de trabalho, como empregado de escritório, por si invocado como causa de pedir.
Decisão Texto Integral: