Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016714 | ||
| Relator: | MORA DO VALE | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO SÓCIO GERENTE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA ÓNUS DA PROVA | ||
| Nº do Documento: | SJ199209300032364 | ||
| Data do Acordão: | 09/30/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | LIVRO 45/92 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 18/91 | ||
| Data: | 05/09/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | LCT69 ARTIGO 1. CCIV66 ARTIGO 342 ARTIGO 1152. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ PROC3291 DE 1992/03/18. ACÓRDÃO STJ PROC3021 DE 1991/05/08. ACÓRDÃO STJ PROC2814 DE 1991/10/02. ACÓRDÃO STJ DE 1983/03/04 IN AD N257 PAG697. ACÓRDÃO STJ DE 1984/01/19 IN BMJ N333 PAG338. | ||
| Sumário : | I - É admissível que um sócio gerente de uma sociedade por quotas seja também, seu empregado de escritório. II - Incumbe ao Autor o ónus da prova do contrato de trabalho, como empregado de escritório, por si invocado como causa de pedir. | ||
| Decisão Texto Integral: |