Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00037164 | ||
| Relator: | COSTA SOARES | ||
| Descritores: | INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ199905270003752 | ||
| Data do Acordão: | 05/27/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 806/98 | ||
| Data: | 12/15/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Na interpretação de negócios jurídicos formais os poderes de censura do STJ, estão limitados, num primeiro momento, à verificação de um mínimo de correspondência, do sentido dado, aos textos dos respectivos documentos; num segundo momento à verificação de que, no contexto existente, esse mínimo corresponde ao sentido que um declaratário normal, naquele contexto, lhe atribuiria. | ||
| |