Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 067774 |  |
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONHECIMENTO NO SANEADOR
MATERIA DE FACTO
ESPECIFICAÇÃO
QUESTIONARIO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00003427 | ||
| Relator: | SANTOS VICTOR | ||
| Descritores: | COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONHECIMENTO NO SANEADOR MATERIA DE FACTO ESPECIFICAÇÃO QUESTIONARIO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ197903010677742 | ||
| Data do Acordão: | 03/01/1979 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N285 ANO1979 PAG196 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | AS REFERENCIAS AOS ART511 E ART756 DO CPC67 CORRESPONDEM A REDACÇÃO ANTERIOR A DO DL 242/85 DE 1985/07/09. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | O Supremo não pode censurar a decisão do Tribunal da Relação que concluiu pela impossibilidade de conhecer do merito da causa no saneador e pela necessidade do prosseguimento da acção com indagação da materia de facto. | ||
| |