Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00016715 | ||
| Relator: | MORA DO VALE | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO SUBORDINAÇÃO ECONÓMICA SUBORDINAÇÃO JURÍDICA ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199209230033184 | ||
| Data do Acordão: | 09/23/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | LIVRO 45/81 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1479/87 | ||
| Data: | 06/13/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 342 ARTIGO 1152. LCT69 ARTIGO 1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1983/03/04 IN AD N257 PAG697. ACÓRDÃO STJ DE 1984/01/19 IN BMJ N333 PAG338. ACÓRDÃO STJ PROC3021 DE 1991/05/08. ACÓRDÃO STJ PROC2814 DE 1991/10/02. | ||
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| Sumário : | I - Como resulta do artigo 1152 do Código Civil e do artigo 1 da LCT aprovada pelo Decreto-Lei n. 49408 de 24 de Novembro de 1969, os elementos constitutivos do contrato de trabalho são a subordinação económica e a subordinação jurídica. II - Face ao disposto no n. 1 do artigo 342 do Código Civil recai sobre o Autor, que invoca a existência do contrato de trabalho, fazer a prova dos mencionados elementos constitutivos desse contrato de trabalho. | ||
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| Decisão Texto Integral: |