Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A616
Nº Convencional: JSTJ00032213
Relator: PAIS DE SOUSA
Descritores: FALTA DE CONTESTAÇÃO
EFEITOS
CONFISSÃO JUDICIAL
FORÇA PROBATÓRIA
DIREITO REAL
Nº do Documento: SJ199706170006161
Data do Acordão: 06/17/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9531021
Data: 10/31/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A confissão fictícia, por falta de contestação, não supre a prova documental exigida por lei para demonstrar a existência de pretensos contratos frustrados relativos a imóveis.