Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97P915
Nº Convencional: JSTJ00036479
Relator: JOAQUIM DIAS
Descritores: RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199710080009153
Data do Acordão: 10/08/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC ANADIA
Processo no Tribunal Recurso: 7/97
Data: 12/07/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : É de rejeitar o recurso que pretende a atenuação especial da pena, limitando-se a citar o artigo 72 do C.Penal de 1995, sem explicar por que a norma havia, no caso, de ser aplicada.