Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
069838
Nº Convencional: JSTJ00020275
Relator: JOAQUIM FIGUEIREDO
Descritores: DIVÓRCIO
DEVER DE RESPEITO
CÔNJUGE CULPADO
DEVERES CONJUGAIS
VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES
Nº do Documento: SJ198204200698381
Data do Acordão: 04/20/1982
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Viola culposa e gravamente o dever conjugal de respeito a mulher que, na ausência do marido, marítimo, quando embarcado, permite que o lar conjugal seja frequentado por diversos homens, dando com isso azo a que os vizinhos se convençam de que o atraiçoa.
II - Se, já no decurso da acção de divórcio proposta pelo marido, este agride a mulher, a impede de entrar no lar conjugal e depois o abandona, nada se tendo apurado sobre o grau de educação e sensibilidade normal dela, não pode concluir-se ter ficado comprometida, por acção do autor, a possibilidade da vida em comum.
III - Nas circunstâncias descritas, o divórcio é de imputar exclusivamente à mulher.