Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01B2672 |  |
REGISTO PREDIAL
DIR REGIS NOT.
ACÓRDÃO STJ DE 1993/01/27 IN CJSTJ ANOI TI PAG100.
II - Mas não garante os elementos de identificação do prédio, as suas confrontações, os seus limites, a sua área.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00000708 | ||
| Relator: | ABÍLIO VASCONCELOS | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO REGISTO PREDIAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ200201240026722 | ||
| Data do Acordão: | 01/24/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1493/00 | ||
| Data: | 02/13/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. DIR REGIS NOT. | ||
| Legislação Nacional: | CRP84 ARTIGO 7. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1993/05/11 IN CJSTJ ANOI T2 PAG96. ACÓRDÃO STJ DE 1993/01/27 IN CJSTJ ANOI TI PAG100. | ||
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| Sumário : | I - O registo predial assegura ao comprador do prédio que o vendedor não o transmitiu já a outrem ou não constitui direitos sobre ele a favor de outrem. II - Mas não garante os elementos de identificação do prédio, as suas confrontações, os seus limites, a sua área. | ||
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| Decisão Texto Integral: |