Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 087078 |  |
MATÉRIA DE FACTO
ALTERAÇÃO
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
1. instância, através de prova testemunhas e daquelas respostas, a considerar ilídidas aquelas, presunções judiciais.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028091 | ||
| Relator: | FERNANDO FABIÃO | ||
| Descritores: | PODERES DA RELAÇÃO MATÉRIA DE FACTO ALTERAÇÃO PRESUNÇÕES JUDICIAIS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199509260870781 | ||
| Data do Acordão: | 09/26/1995 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8684/94 | ||
| Data: | 10/20/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Salvo nos casos excepcionais previstos no artigo 712, n. 1, do C.P.C., a Relação não pode, mesmo socorrendo-se de presunções judiciais, alterar as respostas aos quesitos, positivas ou negativas e que levaram a 1. instância, através de prova testemunhas e daquelas respostas, a considerar ilídidas aquelas, presunções judiciais. | ||
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