Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A493
Nº Convencional: JSTJ00036268
Relator: FERNANDES MAGALHÃES
Descritores: CONTRATO DE DEPÓSITO
DEPÓSITO BANCÁRIO
BOA-FÉ
Nº do Documento: SJ199801140004931
Data do Acordão: 01/14/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 412/96
Data: 03/05/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - O contrato de depósito bancário só obriga o banco depositário a restituir ao depositante o capital que lhe foi entregue por este.
II - O princípio da boa-fé impõe a cada um dos contraentes um procedimento correcto e leal para com a outra parte.