Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99B185 |  |
TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
DIR CIV - DIR OBG.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00036586 | ||
| Relator: | MIRANDA GUSMÃO | ||
| Descritores: | VENDA EXECUTIVA TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199904140001852 | ||
| Data do Acordão: | 04/14/1999 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 699/98 | ||
| Data: | 10/06/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | A venda em execução é uma verdadeira venda em que o Estado intervem em nome próprio, sobrepondo-se ao executado, e que se verifica quando aquele, personificado pelo Juíz, aceita a proposta do comprador e lhe adjudica o bem, pelo que é neste momento que se opera a transmissão do direito de propriedade. | ||
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