Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
076337
Nº Convencional: JSTJ00000998
Relator: CURA MARIANO
Descritores: CONTRATO-PROMESSA
EXECUÇÃO ESPECIFICA
TRADIÇÃO DA COISA
Nº do Documento: SJ199002130763372
Data do Acordão: 02/13/1990
Votação: MAIORIA COM 1 DEC VOT E 2 VOT VENC
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC TRIB PLENO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A execução especifica de um contrato-promessa aplica-se a todo e qualquer predio, não se tornando necessaria a tradição do mesmo.