Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
043853
Nº Convencional: JSTJ00018628
Relator: COELHO VENTURA
Descritores: HOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
Nº do Documento: SJ199304220438533
Data do Acordão: 04/22/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J FELGUEIRAS
Processo no Tribunal Recurso: 232/92
Data: 11/10/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : Não é qualificado o homicídio, apesar de cometido com instrumento corto-perfurante, que surgiu em consequência de confronto físico com a vítima, depois de esta se ter atirado contra o arguido e lhe ter deitado as mãos às golas da roupa que ela trazia vestida.