Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 044278 |  |
CO-AUTORIA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00020604 | ||
| Relator: | COSTA PEREIRA | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO CO-AUTORIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199307080442783 | ||
| Data do Acordão: | 07/08/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J GUIMARÃES 4J 7S | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 940/92 | ||
| Data: | 12/10/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | À imputação do crime em co-autoria não é indispensável que cada um dos agentes intervenha em todos os actos a praticar para obtenção do resultado pretendido, bastando que a actuação de cada um, embora parcial seja elemento componente do todo indespensável à produção do resultado. | ||
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