Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008705 | ||
| Relator: | CESAR MARQUES | ||
| Descritores: | RESPOSTAS AOS QUESITOS PROVA TESTEMUNHAL ADMISSIBILIDADE COMPRA E VENDA ESCRITURA PÚBLICA | ||
| Nº do Documento: | SJ199206030811821 | ||
| Data do Acordão: | 06/03/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 24509/90 | ||
| Data: | 03/21/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - Das respostas negativas a quesitos não pode concluir-se que se demonstrou o contrário dos factos quesitados. II - É admissível prova testemunhal para demonstrar que os preços parcelares indicados em escritura de compra e venda não correspondeu ao que os outorgantes quiseram. III - A modificação da alienação prevista no n. 2 do artigo 1410 do Código Civil não abrange a que seja consequência de lapso dos outorgantes. | ||