Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039589
Nº Convencional: JSTJ00014790
Relator: ALVES PEIXOTO
Descritores: DECISÃO
ERRO DE ESCRITA
ERRO DE JULGAMENTO
Nº do Documento: SJ198811090395893
Data do Acordão: 11/09/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL. INCIDENTE.
Decisão: ATENDIDA A RECLAMAÇÃO.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O erro de escrita (lapsus calami), se for manifesto, e corrigivel.
O de julgamento, so mediante recurso, se for admissivel.