Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
071100
Nº Convencional: JSTJ00003700
Relator: ALVES CORTES
Descritores: USUCAPIÃO
REQUISITOS
MATERIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ198404100711001
Data do Acordão: 04/10/1984
Votação: MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC
Referência de Publicação: BMJ N336 ANO1984 PAG433
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - A invocação da usucapião pode ser implicita ou tacita.
II - Neste caso, porem, deve o autor alegar factos que clara e manifestamente integrem os respectivos elementos ou requisitos e revelem inequivocamente a sua intenção de fundamentar na usucapião o seu direito.