Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00003700 | ||
| Relator: | ALVES CORTES | ||
| Descritores: | USUCAPIÃO REQUISITOS MATERIA DE FACTO | ||
| Nº do Documento: | SJ198404100711001 | ||
| Data do Acordão: | 04/10/1984 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N336 ANO1984 PAG433 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - A invocação da usucapião pode ser implicita ou tacita. II - Neste caso, porem, deve o autor alegar factos que clara e manifestamente integrem os respectivos elementos ou requisitos e revelem inequivocamente a sua intenção de fundamentar na usucapião o seu direito. | ||