Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	078862
Nº Convencional:	JSTJ00003831
Relator:	MENERES PIMENTEL
Descritores:	INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO CADUCIDADE POSSE DE ESTADO
Nº do Documento:	SJ199005220788621
Data do Acordão:	05/22/1990
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	8060/89
Data:	10/10/1989
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Em acções de investigação de paternidade, os autores podem propo-las durante a sua menoridade, nos dois primeiros anos posteriores a aquisição da maioridade ou emancipação, ou dentro do prazo de um ano a contar da data em que cessou o tratamento como filho por parte do investigado. II - Tem-se justificado esta ultima possibilidsade de prazo da propositura da acção com o fundamento de, durante a ocorrencia do referido tratamento, se verificar como que uma impossibilidade moral de investigar. III - Tendo o pretenso pai falecido em 5 de Fevereiro de 1985 e a acção sido proposta em 3 de Dezembro do mesmo ano, e tendo-se provado que "ate poucos dias" antes daquele falecimento o investigado chamava os autores como filhos e tendo estes, na altura do obito referido, 57, 49, 47 e 35 anos, bem como boas situações economicas e financeiras, a acção foi proposta tempestivamente. IV - E isto porque a Relação, interpretando a materia de facto, inferiu da expressão "poucos dias" o significado de inferior a um mes, tendo igualmente inferido ser costume, com as referidas idades e nas situações financeiras descritas, não ir o tratamento dos pais para com os filhos alem do ja mencionado em III, sobretudo quando anteriormente aos dois meses que precederam o obito do investigado se provaram factos inumerosos integradores dos requisitos de uma verdadeira posse de estado.