Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	086912
Nº Convencional:	JSTJ00027621
Relator:	RAMIRO VIDIGAL
Descritores:	DIVÓRCIO LITIGIOSO CÔNJUGE CULPADO RESPOSTAS AOS QUESITOS
Nº do Documento:	SJ199506270869121
Data do Acordão:	06/27/1995
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	156/94
Data:	06/30/1994
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	P COELHO RLJ ANO114 PAG183.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A saída da casa de habitação do casal, deixando o Réu sozinho, indo-se embora sem qualquer explicação ou justificação e para país longínquo - E.U.A. - significa não só desprezo pelo outro cônjuge, como ainda desinteresse completo pela manutenção dos laços familiares, mais lamentável se por casados há mais de quarenta anos, mais necessária a entreajuda, sendo uma atitude livre e volutariamente assumida, com nítida violação do dever conjugal de coabitação, causa de divórcio, como foi, qualquer que seja a educação e a sensibilidade moral dos cônjuges e condição social. II - Além do abandono, a Autora chamou ao Réu "filho da puta", corno e chulo", e embora estes epítetos não fossem considerados causa de divórcio, no entanto são de considerar na sua conduta geral; por sua vez nessa altura o Réu ameaçou-a com arma e depois do abandono do lar, ele manteve relações sexuais com outra mulher, pelo que dentro do equilíbrio e bom senso a culpa na dissolução do é igual. III - É às instâncias que compete a fixação da matéria de facto e só a Relação pode alterar as respostas aos quesitos, cumprindo ao S.T.J. censurar o uso que a Relação faça do disposto no artigo 712 do C.P.C., uso que não se deu no caso dos autos.