Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 074401 |  |
CUMPRIMENTO
OBRIGAÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
DIR CIV - TEORIA GERAL.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023409 | ||
| Relator: | FERNANDES FUGAS | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO CUMPRIMENTO OBRIGAÇÃO INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE | ||
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| Nº do Documento: | SJ198802180744011 | ||
| Data do Acordão: | 02/18/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Em execução para prestação de facto por outrém, provado por inspecção judicial, após respostas dos peritos aos quesitos sobre o custo da prestação, o cumprimento posterior da obrigação, deve a execução ser julgada extinta por inutilidade superveniente da lide. | ||
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